MARIM & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Justiça determina devolução de valores cobrados indevidamente em plano de saúde familiar

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No processo nº 1004731-63.2024.8.26.0266, a Justiça de São Paulo reconheceu a abusividade no reajuste aplicado por uma operadora de plano de saúde familiar e determinou a devolução dos valores pagos a mais por uma beneficiária. Segundo os autos, a autora constatou que, ao longo de um ano, suas mensalidades sofreram reajuste superior a 68%, valor […]

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Tanque de Óleo Diesel para Geradores: Trabalho em Ambiente Perigoso?

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Acórdão proferido pela 12ª turma do TRT-2, a reclamada não obteve êxito no recurso interposto contra decisão que à condenou ao pagamento de adicional de periculosidade, devido mal armazenamento de tanque de óleo diesel no interior do estabelecimento. Os autos originários da 20ª Vara do trabalho da Capital, Estado de São Paulo, considerou que o

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Vendedor terá que ser indenizado por usar celular pessoal no trabalho

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Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que uma empresa deve indenizar um ex-vendedor por usar seu celular pessoal para realizar tarefas relacionadas ao trabalho, sem receber qualquer reembolso. O vendedor atuava externamente em visitas a clientes e tinha que prestar contas à empresa em tempo real por meio do seu celular pessoal, arcando sozinho

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