Cancelar plano de saúde sem multa é seu direito Cancelar um plano de saúde é um direito do consumidor, garantido pela legislação e pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mesmo assim, muitas operadoras ainda tentam cobrar multa ou exigir aviso prévio de 60 dias, o que é ilegal. Neste artigo, o […]
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No processo nº 1004731-63.2024.8.26.0266, a Justiça de São Paulo reconheceu a abusividade no reajuste aplicado por uma operadora de plano de saúde familiar e determinou a devolução dos valores pagos a mais por uma beneficiária. Segundo os autos, a autora constatou que, ao longo de um ano, suas mensalidades sofreram reajuste superior a 68%, valor
Justiça determina devolução de valores cobrados indevidamente em plano de saúde familiar Read More »
Acórdão proferido pela 12ª turma do TRT-2, a reclamada não obteve êxito no recurso interposto contra decisão que à condenou ao pagamento de adicional de periculosidade, devido mal armazenamento de tanque de óleo diesel no interior do estabelecimento. Os autos originários da 20ª Vara do trabalho da Capital, Estado de São Paulo, considerou que o
Tanque de Óleo Diesel para Geradores: Trabalho em Ambiente Perigoso? Read More »
